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20 de Setembro de 2019

Metrô deve indenizar passageiro assaltado em estação.

Tiago Barros, Advogado
Publicado por Tiago Barros
há 2 meses

Metrô deve indenizar passageiro assaltado em estação.

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Metrô de São Paulo a indenizar por danos morais, um passageiro roubado e agredido nas dependências de uma estação. A reparação foi fixada em R$ 15 mil.

Entenda o caso.

Um rapaz ao sair de determinada estação de metrô, foi surpreendido por duas pessoas que o intimidaram e o ameaçaram, ao tentar fugir e pedir ajuda os indivíduos o agrediram e o roubaram. Não havia na estação qualquer segurança por perto.

Na ocasião, foi registrado Boletim de Ocorrência e realizado exame no Instituto Médico Legal, que constatou lesões corporais de natureza leve.

Segundo o relator da apelação, desembargador Décio Rodrigues, o novo Código Civil alterou o Código de Defesa do Consumidor e retirou a responsabilidade do terceiro como excludente da responsabilidade do fornecedor do transporte. “Em síntese: o CC revogou o CDC quando este excluía a responsabilidade do transportador em face da culpa de terceiro, pelo que restaram apenas as duas outras hipóteses de exclusão de responsabilidade (inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor)”, escreveu o magistrado. “É evidente que se a culpa do terceiro não elide a responsabilidade do transportador, com muito maior razão o fará o dolo do terceiro transportado.”

O desembargador destaca também que esse tipo de ocorrência é previsível e, portanto, uma empresa que trabalha com o transporte público deve estar preparada para tal. “Se não pode evitar, deve indenizar e voltar-se, se quiser, contra os causadores do dano. É o mínimo a fazer. É que ordena o Código Civil vigorante, na sua correta interpretação”.

Mais informações:

Processo nº 1048092-37.2017.8.26.0053

E qual é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem recentemente adotando em situações análogas, o chamado fortuito interno, que diferente do fortuito externo não tem o condão de afastar a responsabilidade civil objetiva.

Veja os seguintes julgados:

  • Apelação nº: 0194169-91.2014.8.19.0001;
  • Apelação nº: 0390394-16.2016.8.19.0001;
  • Apelação nº: 0014035-35.2015.8.19.0001;
  • Apelação nº: 0275467-76.2012.8.19.0001.

OBS: Nos casos acima, todos referem-se a agressões e lesões sofridas por passageiros durante a utilização do serviço.

O que devo fazer se acontecer comigo?

O primeiro passo é registrar o ocorrido diretamente na empresa concessionária do serviço público. Em seguida, registrar na Delegacia de Polícia (pode ser feito online).

Após, procure a ouvidoria da concessionária.

Na dúvida, consulte sempre um bom advogado de sua confiança.

1 Comentário

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Se tivesse segurança, ele poderia estar armado? Certamente que não!

É difícil empreender num país como esse em que delinquentes podem tudo e as pessoas estão paralisadas. continuar lendo