jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2019
    Adicione tópicos

    Rosa Weber manda Planalto incluir reajustes de STF e MP no Orçamento

    Previsão de gastos para 2015 aprovada pelo STF foi cortada da proposta. Congresso poderá, porém, reduzir aumentos pedidos pela Suprema Corte.

    Tiago Barros, Bacharel em Direito
    Publicado por Tiago Barros
    há 4 anos

    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (31) que a presidente Dilma Rousseff inclua no projeto do Orçamento de 2015 a previsão de receitas e despesas aprovada originalmente pelo Judiciário e pelo Ministério Público, que inclui proposta de aumento salarial a servidores, juízes, promotores, procuradores e ministros das cortes superiores.

    A decisão da magistrada, no entanto, não obriga o Congresso Nacional a aprovar a proposta do Judiciário na íntegra. O Legislativo tem autonomia para reduzir ou aumentar a previsão de receitas e despesas dos poderes dentro do Orçamento da União.

    “Com respaldo no poder geral de cautela e no princípio constitucional da proporcionalidade, defiro o pedido de medida liminar, para assegurar que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015”, escreveu a ministra na decisão liminar (provisória).

    No final de agosto, os ministros da Suprema Corte aprovaram, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – reajuste de 22%. Apesar de os Poderes terem autonomia constitucional, o Palácio do Planalto reduziu a previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo Supremo para gastos com o tribunal e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário.

    O projeto encaminhado pelo Executivo para o parlamento sugere que os salários dos magistrados do STF – que são o teto do funcionalismo – sejam elevados para R$ 30,9 mil. Além disso, o governo federal também reduziu a previsão orçamentária do Ministério Público Federal, o que inviabilizaria os reajustes pretendidos pela categoria.

    O aumento nos salários dos ministros do Supremo beneficia toda a classe da magistratura. Os magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, ganham 95% do valor recebido pelos ministros do STF. Já os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. E os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.

    A decisão atende a um mandado de segurança protocolado pela Procuradoria-Geral da República que solicitava que o Executivo fosse obrigado a incluir as receitas previstas para os reajustes salariais no Orçamento de 2015.


    http://http//g1.globo.com/política/noticia/2014/10/rosa-weber-manda-planalto-incluir-reajustes-do-stfemp-no-orcamento.html

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)